Governo cabo-verdiano cria Estatuto do Cuidador Informal

Cidade da Praia – Cabo Verde vai passar a ter Estatuto do Cuidador Informal. Mais, um passo que o país dá, segundo o governo, para dar mais protecção às pessoas que prestam cuidados a familiares e a pessoas dependentes. 

Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, a 26/11/2019. RFI

Como forma de reconhecer o papel dos cuidadores e de garantir que os mesmos sejam remunerados pelos cuidados prestados, o governo de Cabo Verde vai criar o Estatuto do Cuidador Informal. O anúncio foi feito pelo ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

"É daquela mãe, daquele pai, do irmão, da avó ou do vizinho que tem ao seu cuidado uma pessoa dependente e terá, a partir desse estatuto, o reconhecimento como uma profissão, como um trabalho, que será naturalmente remunerado e terá a segurança social, ou seja, em articulação com o INPS - Instituto Nacional da Previdência Social", avançou o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social que falava à imprensa, à margem das actividades comemorativas do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que se assinala a 3 de Dezembro. 

Fernando Elísio Freire disse que a segunda medida do governo é a criação de cuidadoras mães ou cuidadoras de família, que são pessoas que trabalham e querem deixar de trabalhar para se dedicarem exclusivamente a cuidar do seu familiar que é dependente.

"Isto iremos fazer em articulação com duas medidas: um, a nível da reforma de segurança social, em que a questão dos cuidados, irá entrar. Em segundo lugar, com a reforma do código laboral, no sentido de permitir também que haja horários flexíveis para quem tem um dependente ao seu cuidado", explicou o governante.

Por outro lado, o governo estuda a possibilidade recorrer às universidades, à diáspora cabo-verdiana e à cooperação internacional para que se possa colmatar o “déficit” de recursos humanos especializados para lidarem com determinados tipos de deficiência.

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Correspondência Cabo-Verde, 04/12/2023