Hungria aprova lei que permite denunciar famílias LGBTQ

A Hungria aprovou, esta semana, uma nova lei que permite a qualquer cidadão denunciar – de forma anónima – casais homossexuais que tenham filhos. 

Hungria aprova lei que permite aos cidadãos denunciar famílias LGBTQ. AFP - FERENC ISZA

Desta vez, o governo húngaro alega a protecção do casamento tal como está consagrado na Constituição, que o define como a união “entre um homem e uma mulher”.

O Parlamento húngaro aprovou esta semana uma lei que permite aos cidadãos denunciar às autoridades famílias LGBTQ (lésbicas, gays, bissexuais, trans e queer), considerando que estas famílias põem em causa “o papel constitucionalmente reconhecido do casamento e da família”.

A nova lei permite que qualquer cidadão possa alertar as autoridades sobre as "violações do papel do casamento e da família consagrado na Constituição", uma vez que o casamentos é uma união "entre um homem e uma mulher" e "a mãe é uma mulher e o pai é um homem", proibindo a adopção de crianças por parte de casais homossexuais.

Promulgar leis anti-LGBTQ tem sido a bandeira de governação do primeiro-ministro húngaro. O país é liderado pelo ultra-conservador e nacionalista Viktor Orbán, desde 2010. Orbán já tinha tomado medidas para limitar conteúdos ou referências à comunidade LGBTI nas escolas.

Em 2021, a Comissão Europeia abriu processos de infracção contra a Hungria e a Polónia, devido a estas medidas que põem em causa “a protecção dos direitos fundamentais” das pessoas LGBT.

A Hungria criticou esta sexta-feira, 14 de Abril, a decisão de quinze países da União Europeia de se juntarem ao recurso interposto pela Comissão contra uma lei polémica considerada "propaganda contra a comunidade LGBTQI+."

“Não vamos ceder às pressões, vamos proteger os nossos filhos!”, reagiu a ministra da Justiça húngara, Judit Varga, anunciando sem maiores detalhes “novas medidas” no Outono.

Um total de 15 países da União Europeia juntou-se ao processo legal da Comissão Europeia contra a Lei de Proteção à Criança da Hungria, amplamente criticada por ser considerada anti-LGBT. A Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Áustria, Irlanda, Dinamarca, Malta, Espanha, Suécia, Finlândia, Eslovénia, França, Alemanha e Grécia juntam-se ao Parlamento Europeu no processo iniciado no ano passado por Bruxelas.

"Esta coligação histórica de instituições europeias e Estados membros envia uma mensagem forte (ao primeiro-ministro húngaro) Viktor Orbán sobre a defesa dos valores fundamentais de igualdade, inclusão e estado de direito", declarou a ONG belga Forbidden Colors.

"Quinze Estados-membros e o Parlamento Europeu - a instituição do povo europeu - posicionam-se, claramente, do lado da liberdade", saudou o eurodeputado francês Pierre Karleskind, vice-presidente do intergrupo LGBTI no Parlamento.