Parlamento guineense chumbou amnistia para golpistas

A Assembleia nacional popular guineense rejeitou nesta terça-feira a proposta de lei do governo de transição prevendo uma amnistia para os autores do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012. O PRS, signatário do pacto de transição, não descarta voltar a apresentar ao parlamento um novo texto nesse sentido.

Parlamento guineense chumbou proposta de lei para amnistiar golpistas Liliana Henriques/RFI

Não se conseguiu maioria absoluta no hemiciclo para viabilizar a aprovação da lei de amnistia. Eram necessários 51 votos para tal. 

Apenas 72 deputados estavam presentes (está-se em período de férias), 40 votaram a favor, 25 contra e 7 abstiveram-se.

Os votos contra vieram, sem surpresa, da bancada do PAIGC, Partido africano para a independência da Guiné e Cabo Verde, no poder até ao golpe de Estado do ano passado.

O partido do primeiro-ministro derrubado, Carlos Gomes Júnior, questionou quais seriam, mesmo, os civis e militares a ser abrangidos pelo dispositivo legal em caso de aprovação e denunciou a falta de medidas em relação às autoridades legítimas de então.

Já o PRS, Partido da renovação social, do antigo chefe de Estado Kumba Yalá, também ele derrubado por um golpe de Estado, mas em 2003, rubricara o pacto de transição estipulando esta amnistia, agora rejeitada.

Porém este partido equaciona voltar a submeter um texto nesse sentido por achar que tal se inscreve na normalização em curso como afirmou Florentino Mendes Pereira, secretário-geral do PRS e presidente em exercício da respectiva bancada parlamentar.

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Florentino Mendes Pereira, deputado PRS

Uma lei de amnistia já fora adoptada no país em 2007. Desde 1980 e o "Movimento reajustador", protagonizado pelo ex presidente "Nino Vieira" (assassinado a 2 de Março de 2009) que a Guiné-Bissau tem sido palco de vários golpes de Estado.

A impunidade dos autores tem vindo a ser denunciada pela liga dos direitos humanos. O colectivo da sociedade civil denunciara também ser "inoportuno" o debate de uma lei de amnistia pela voz de Fodé Mané.

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Fodé Mané, um dos vice-presidentes do Movimento da sociedade civil guineense

Com a colaboração de Mussá Baldé, correspondente em Bissau