Senegal: Hissène Habré solto "provisoriamente" face ao risco do covid-19

A justiça senegalesa autorizou nesta segunda-feira o ex-presidente chadiano Hissène Habré, 77 anos, a sair provisoriamente ontem à noite, por um período de 60 dias, da prisão de Dacar, onde está a cumprir uma pena de prisão perpétua por crimes contra a Humanidade. Esta medida, segundo as autoridades senegalesas, tem por objectivo proteger o antigo ditador perante uma eventual contaminação pelo covid-19 em meio carceral.

Hissène Habré foi detido em Dacar em 2013 e condenado à prisão perpétua em 2016 por crimes contra a Humanidade. © AFP/Stringer

"Não se trata de uma libertação" especifica em comunicado a administração penitenciária senegalesa, mas de uma "saída de prisão sob escolta". Ao sublinhar que o antigo presidente chadiano vai permanecer em regime de residência vigiada em Dacar, as autoridades senegalesas, vincaram que findo o referido período de dois meses, Hissène Habré "reintegrará imediatamente o estabelecimento penal de Cap Manuel" na capital do Senegal.

A justiça desse país argumenta que se trata de ceder provisoriamente o lugar a outros prisioneiros, sua prisão tendo sido escolhida para colocar em quarentena os detidos que encetam o cumprimento da sua pena, no intuito de evitar uma eventual contaminação pelo covid-19 na prisão. De acordo com dados oficiais, o Senegal contabiliza até agora 237 casos confirmados e 2 óbitos provocados pelo coronavírus.

Reagindo a esta decisão da justiça senegalesa, Reed Brody, advogado das vítimas de Hissène Habré ligado à ONG Human Rights Watch, vincou que as autoridades senegalesas assumiram o compromisso de que "isto não seja uma libertação disfarçada" do antigo ditador. "Isto seria uma violação não só das regras do tribunal, como também das obrigações internacionais do Senegal", sublinhou aquele que foi um dos principais intervenientes a favor do julgamento do antigo presidente chadiano.

Ao reclamar garantias de que "ao fim de dois meses, Hissène Habré volte para a prisão" e de que "não haja represálias contra as testemunhas e vítimas que participaram no julgamento", Reed Brody também disse pretender que "não se esqueça a questão da indemnização das vítimas". Para além de ter sido condenado em 2016 a uma pena de prisão perpétua, o antigo ditador foi igualmente condenado a pagar indemnizações às suas vítimas no valor total de 135 milhões de Euros. "Ainda não pagou um cêntimo", lamenta o advogado da Human Rights Watch.

Evocando as acusações proferidas nos últimos meses pelo colectivo das vítimas de Hissène Habré de que se estaria à procura de "pretextos" para libertar o antigo ditador, Reed Brody afirma que "o círculo de Hissène Habré tem estado a exercer pressões para a sua libertação, argumentando que o seu estado de saúde é grave". Ao referir que o antigo presidente chadiano "tem amigos poderosos", o advogado recorda que "ele é acusado de ter roubado todo o tesouro do Chade e de utilizar este dinheiro para criar uma rede de apoio" e que "as pessoas que fizeram tanto para atrasar a justiça estão agora a trabalhar para a sua libertação". Por isso, conclui Reed Brody, há a "preocupação de que isso possa ser uma libertação disfarçada".

Hissène Habré, antigo dono do poder no Chade entre 1982 e 1990, é recordado no seu país pelos diversos crimes cometidos pelo seu regime, violações, sequestros, execuções e prática da escravatura. Sob pressão internacional, o Senegal onde ele tinha encontrado refúgio após ter sido derrubado em 1990, acabou por proceder à sua detenção em 2013 e julgou-o por intermédio de um Tribunal Especial Africano estabelecido em cooperação com a união Africana. Esta entidade condenou-o em Maio de 2016 à prisão perpétua por Crimes contra a Humanidade, uma comissão de inquérito chadiana estimando que o número de vítimas do seu regime ascenda aos 40 mil mortos.