Missão da ONU no Mali prolongada por um ano, mas sem apoio militar aéreo francês

O Conselho de Segurança da ONU renovou ontem por mais um ano a Minusma, a missão das Nações Unidas no Mali. Os 15 mil militares e polícias que compõem a força, no entanto, não vão poder mais beneficiar do apoio aéreo da operação francesa 'Barkhane", esta tendo sido considerada uma "linha vermelha" pelo poder maliano.

Um membro da Minusma em operação de patrulhamento junto da Grande Mesquita de Tombuctu, no dia 9 de Dezembro de 2021. © AFP - FLORENT VERGNES

A resolução prolongando por mais um ano a missão da ONU no Mali foi votada por 13 votos sobre 15, a Rússia e a China, próximas do poder maliano, tendo optado pela abstenção.

O texto adoptado ontem e sobre o qual Moscovo considera que existem "formulações intrusivas" relativamente à questão dos Direitos Humanos, prevê que se mantenham no terreno até ao 30 de Junho de 2023 os mais de 13 mil militares e quase 2 mil polícias que compõem a força, que os Capacetes Azuis apoiem a aplicação do Acordo de Paz de 2015, actuem a favor de uma transição política e do retorno da autoridade estatal ao centro do país, e que contribuam para garantir a protecção dos civis e dos Direitos Humanos.

Neste sentido, a resolução da ONU prevê que as forças de manutenção da paz "controlem, documentem, conduzam missões de averiguação de factos, ajudem a investigar e relatar publicamente e trimestralmente ao Conselho de Segurança violações do direito humanitário internacional e violações e abusos dos Direitos Humanos". Está igualmente previsto que o secretário-geral da ONU apresente em Janeiro um relatório preconizando eventuais adaptações da sua missão no Mali e em que se aborde também a evolução das relações da Minusma com a junta militar no poder.

Este aspecto não deixou de ser criticado nomeadamente pelo chefe da diplomacia maliana, Abdoulaye Diop que na segunda-feira considerou que se dá "uma ênfase exagerada aos Direitos Humanos com um mecanismo bastante complicado", acompanhado por "uma multiplicidade de relatórios".

O ministro dos negócios estrangeiros do Mali também avisou no começo da semana que o apoio aéreo francês à Minusma representava "uma linha vermelha", isto depois de Bamaco já ter afirmado no início de Junho que não queria que o exército francês, actualmente em plena retirada do seu território, pudesse continuar activo no país com os seus aviões doravante baseados no Chade, um dos países que integra o G5 na luta contra o terrorismo.

Desde o golpe militar de 2020, as relações entre Bamaco e Paris estão a conhecer um momento conturbado. Um mal-estar que se acentuou depois do segundo golpe em Maio de 2021 que levou a França a optar por reconsiderar o seu envolvimento militar no país, sendo que por seu lado a Junta Militar instou as forças francesas a precipitar a sua retirada.

A menção a um eventual apoio aéreo francês à Minusma foi, por conseguinte, retirada da resolução da ONU, mas isto segundo fontes diplomáticas pode constituir um risco para quem participa nesta operação criada em 2013 e que se tornou ao longo deste ano mais mortífera para os capacetes azuis. Um relatório confidencial apresentado ao Conselho de Segurança alerta que "a reconfiguração militar em curso na região pode comprometer os esforços antiterroristas anteriores".

Somado a isto, a resolução adoptada ontem pela ONU inclui uma ínfima menção à presença no terreno de mercenários do grupo russo Wagner, Bamaco reconhecendo apenas a presença de "instrutores".

Nos últimos meses, várias ONGs de defesa dos Direitos Humanos denunciaram inúmeras violações dos Direitos Humanos pelos tanto pelos jihadistas, como pelos combatentes do grupo Wagner como ainda pelas próprias forças malianas. A Minusma aliás recenseou entre Janeiro e Março deste ano 320 casos de desrespeito pelos Direitos do Homem por parte do exército do Mali.

A missão da ONU que, segundo fontes diplomáticas, tem visto reduzir-se a sua margem de manobra no que toca à investigação dos massacres cometidos no país, foi proibida de se deslocar em Moura no centro do país, onde segundo a Human Rights Watch, 300 civis foram massacrados alegadamente por soldados malianos auxiliados por combatentes estrangeiros, entre os passados dias 27 e 31 de Março. Uma ocorrência sobre a qual apesar disso, fontes diplomáticas avançam que se espera um relatório para breve.

De acordo com a ONG de monitorização de conflitos ACLED, aumenta o número as vítimas civis da violência no Sahel. Desde o começo do ano, esta organização contabilizou mais de 2.057 mortos no Mali, Níger e Burkina Faso, ou seja mais do que os 2.021 mortos recenceados ao longo de todo o ano de 2021. No Mali especificamente, acumulam-se os massacres. Para além das violências do passado mês de Março em Moura, neste mês de Junho, morreram 132 civis em Diallassagou, igualmente no centro do Mali.