Fim da campanha para o referendo constitucional de domingo no Mali

Termina hoje a campanha para o referendo de domingo durante o qual um pouco mais de 8 milhões de eleitores vão ser chamados à urnas para se pronunciar sobre uma nova constituição. Se for validada, esta nova lei suprema servirá de alicerce para o novo poder que resultará das eleições a serem organizadas para o ano que vem, conforme estabelecido no roteiro de transição rubricado pela junta militar no poder.

Cidadão maliano radicado na Costa de Marfim com um exemplar do projecto de nova Constituição, em Abidjan, no dia 11 de Junho de 2023. © Sia KAMBOU / AFP

No domingo, um pouco mais de 8 milhões de malianos devem pronunciar-se sobre um projecto de constituição que deve substituir a actual lei fundamental que data de 1992 e resistiu até agora a diversas tentativas de alteração.

Nos seus aspectos teoricamente mais consensuais, o projecto de nova constituição propõe a criação de um senado, de um tribunal de contas e de colectividades territoriais descentralizadas.

As treze línguas nacionais do país tornam-se oficiais e o francês passa a ser uma "língua de trabalho".

Nos seus princípios gerais, o projecto consagra a igualdade, as liberdades fundamentais dos cidadãos e o carácter laico do estado maliano. Um último aspecto que não recolhe o acordo das franjas mais religiosas da sociedade.

Também um pouco mais controversa é a proposta de alterar o sistema político maliano que até agora tem sido um regime semi-presidencialista. Na proposta de nova constituição, aumentam-se consideravelmente os poderes do Presidente que passa a ser quem define a política da nação e não o Primeiro-Ministro.

O Chefe do governo passa a ter que prestar contas directamente ao Presidente e já não ao Parlamento.

Embora o Chefe de Estado, eleito por cinco anos por um mandato renovável apenas uma segunda vez, possa ser destituido pela Assembleia Nacional por "Alta Traição", ele pode, por sua vez, dissolver o parlamento.

Estes últimos aspectos não recolhem a aprovação de todos, tanto mais que apesar de a autoridade de transição se ter comprometido a não se candidatar a nenhum cargo nas futuras eleições, alguns sectores de opinião acreditam que o homem forte do país, Assimi Goïta, pode querer candidatar-se na mesma às presidenciais.

No norte do país, palco de violências constantes, a votação não poderá ser organizada e o projecto de nova Constituição não recolhe o acordo dos antigos rebeldes que controlam a região. Com efeito, a proposta não toma em consideração as disposições do acordo de Argel assinado em 2015 que define o processo de paz entre Bamaco e os separatistas do norte.

Recorde-se que desde 2020, o Mali tem sido dirigido pelos militares depois de um golpe de Estado que derrubou o Presidente Bubacar Keita. Sob uma forte pressão internacional, a junta militar no poder fixou para 2024 a organização de eleições democráticas que deveriam marcar o regresso à normalidade constitucional no país.