Chade: Projecto de nova Constituição adoptado pelo Conselho Nacional de Transição
No Chade, um projecto para uma nova Constituição proposto pelo Governo foi adoptado esta terça-feira 27 de Junho em Ndjamena por 96 % dos membros do Conselho Nacional de Transição (CNT) reunidos na Assembleia Nacional.
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Este texto, que deve trazer a ordem constitucional e acabar com a transição, que se seguiu após a morte do ex-Presidente Idriss Déby, será submetido a um referendo a realizar nos próximos meses.
Após um debate que se estendeu noite adentro entre 26 e 27 de Junho, os membros do Conselho Nacional de Transição (CNT) acabaram por adoptar o projecto de nova Constituição proposto pelo Governo.
O “sim” conquistou 96% dos membros do Conselho Nacional de Transição (CNT) que votaram: 174 a favor, 3 abstenções, 4 votos contra e 16 ausências.
É um grande passo no processo de transição, segundo fontes governamentais relataram à RFI. Para o Governo, este momento serve sobretudo para legitimar o poder actual, com um regresso à ordem constitucional.
Mas até ao referendo, previsto para o mês de Novembro, ainda há muito trabalho pela frente: vulgarizar o texto, que ele seja compreendido pelas vilas mais afastadas dos centros de poder do país, como admitiu o presidente do CNT, Haroun Kabadi.
A Constituição mantém um Estado unitário descentralizado, ao contrário do que teriam desejado os federalistas que não estavam presentes durante a votação visto que o resultado já era conhecido como afirmou à RFI um desses federalistas.
Os federalistas queriam um referendo sobre a forma que o Estado deveria ser dirigido. No entanto, essa hipótese nunca foi colocada em cima da mesa, segundo o ministro secretário-geral do Governo, Haliki Choua Mahamat. Segundo ele, a pergunta está incluída no referendo: Para um Estado Unitário, pode votar “sim”.
Todavia para um Estado federal, o “não” terá de vencer sob pena de o Governo apresentar uma nova lei fundamental.
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