Egito cancela lei que autoriza exército a prender civis

O tribunal administrativo do Cairo suspendeu a aplicação de uma decisão autorizando o exército a prender civis. O ministro da Justiça, Adel Abdelhamid, havia devolvido em 13 de junho este poder aos militares, que havia sido suspenso durante o estado de emergência no país.   

O ministro da Justiça do Egito, Adel Abdelhamid, cancelou a lei a pedido de ONGs de direitos civis. Reuters

A decisão foi tomada depois do exame de recursos apresentados por 17 organizações de defesa dos direitos civis, que consideravam que o poder concedido ao exército era semelhante a uma lei marcial. 

A consequência da decisão é que, a partir de agora, os militares não podem mais prender civis, a menos que estejam acompanhados por policiais.

O ministro da Justiça, Adel Abdelhamid, decidiu reforçar o poder dos militares antes do segundo turno das eleições presidenciais em 6 de junho para prevenir tumultos após o resultado. O partido da Irmandade Muçulmana havia anunciado uma "revolução não pacífica" em caso de vitória do general Ahmad Chafik, último primeiro-ministro do ex-ditador Hosni Moubarak. Finalmente, com a vitória da Irmandade, a desordem esperada não aconteceu.

Depois da vitória do candidato Mohamed Morsi, o clima de perigo iminente no Egito passou. Os advogados do governo, por exemplo, não se opuseram aos pedidos de suspensão da lei pelas organizações em defesa dos direitos civis.