México: Supremo Tribunal despenaliza aborto à escala nacional

O aborto foi despenalizado, esta quarta-feira, 06 de Setembro de 2023, à escala nacional, com a decisão do Supremo Tribunal do México a considerar como "inconstitucional" o delito de aborto no código penal federal. Uma decisão que vem na linha dos grupos de defesa do direito ao aborto e que abre a porta à realização de abortos no sistema federal de saúde.

Marcha de defesa ao aborto legal e seguro no México. 28/09/2022. AFP - VICTORIA RAZO

O Supremo Tribunal reafirmou a inconstitucionalidade das penalidades criminais para o abroto e editou assim por terra uma lei federal que criminalizava a interrupção da gravidez.

Uma decisão que vem na linha dos grupos de defesa do direito ao aborto e que abre a porta à realização de abortos no sistema federal de saúde.

Rebeca Ramos, directora do GIRE, Grupo de Informação sobre a Escolha Reprodutiva, alega que se trata de um passo histórico. Porém, lembra que cerca de 20 Estados terão ainda que modificar os respectivos códigos penais.

É definitivamente um passo histórico. Embora ainda falta que, no seio do México, 20 Estados alterem os seus códigos penais.

Ou seja, não se pode ainda dizer que isto seja uma realidade em todo o México porque uma coisa é o âmbito federal e outra o local.

Conseguimos, porém, que a nível federal o aborto deixe de ser um delito. Esse é o alcance histórico desta medida!

É uma estratégia nacional de maior alcance agora que temos de levar a cabo junto de organizações de Estados que ainda sancionam o aborto.

Esperamos que, mais cedo ou mais tarde, tudo isto venha a ser resolvido para que o aborto deixe de ser um delito em todos os códigos penais do México."