Parlamento turco aprova lei que condiciona os conteúdos das redes sociais

Os deputados turcos aprovaram hoje por maioria uma lei que dá às autoridades maior poder e controlo sobre as redes sociais. A nova lei requer que as empresas que detêm redes sociais com mais de um milhão de subscritores turcos (como o Facebook, o YouTube ou Twitter) estabeleçam escritórios na Turquia, e que indiquem representantes legais, com os quais os reguladores da comunicação social podem discutir os casos problemáticos. A lei estabelece também um prazo de 24 horas para a remoção de conteúdo que a justiça turca considere injurioso ou ilegal.

Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan. Presidential Press Office/Handout via REUTERS

Se não o fizerem, as empresas podem ver reduzida a banda dos seus media, e estão sujeitas a multas pesadas, que começam nos 150 Euros. A lei estabelece também que os dados sobre os utilizadores turcos dos media sociais sejam armazenados na Turquia.

A nova lei foi aprovada com os votos do partido do presidente Recep Tayyip Erdogan, o Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP). Já a oposição votou contra, argumentando que a lei permitirá um maior controlo e censura das redes sociais, e a uma deterioração da liberdade de informação no país.

Com a maior parte da imprensa tradicional nas mãos de empresas próximas do governo, as redes sociais eram um dos meios de obter e expressar opiniões independentes na Turquia. No índice de liberdade de imprensa, a Turquia aparece em 154° lugar entre 180 países.

Nos últimos meses, Erdogan tem vindo a queixar-se do que ele considera ser a “imoralidade” que grassa nas redes sociais, sobretudo depois da sua filha, Esra Albayrak, ter sido o centro de várias publicações. “Precisamos de meter ordem nisto. Estas plataformas não são adequadas para o nosso país e o nosso povo”, disse há umas semanas o presidente. “Por isso queremos estas redes sociais fechadas, ou controladas”.

De acordo com um relatório da associação turca para a Liberdade de Expressão (IFOD), só no ano passado, e sem esta lei, as autoridades turcas bloquearam o acesso a 130 mil páginas web, 7 mil contas no Twitter e 10 mil vídeos YouTube.