Espanha adopta “licença menstrual” e autodeterminação de género

O Parlamento espanhol adoptou, esta quinta-feira, a criação de uma “licença menstrual” para as mulheres com menstruações dolorosas e incapacitantes, algo inédito na Europa. Os deputados também aprovaram uma lei que permite a mudança de género a partir dos 16 anos, através de uma simples declaração administrativa, ou dos 14 anos se for aprovada pelos tutores legais e dos 12 anos se houver autorização de um juiz.

Ministra espanhola da Igualdade, Irene Montero, (ao centro), rodeada de activistas LGBTI+ a celebrarem a adopção da "lei trans". Congresso dos Deputados, Madrid, 16 de Fevereiro de 2023. AFP - OSCAR DEL POZO

A criação da "licença menstrual" foi aprovada com 185 votos a favor, 154 contra e 3 abstenções e faz da Espanha o primeiro país na Europa - e um dos poucos no mundo, a par, por exemplo, do Japão, da Indonésia e da Zâmbia - a integrar esta medida na sua legislação. O objectivo para o governo de esquerda é “quebrar um tabu”. A ministra da Igualdade, Irene Montero, falou em “dia histórico para os avanços feministas”.

Com esta lei, em caso de menstruações incapacitantes e dolorosas, ligadas, por exemplo, “a patologias como a endometriose”, a baixa será “reconhecida como uma situação especial de incapacidade temporária” de trabalho.

Vão também ser distribuídos produtos de higiene menstrual em escolas, centros sociais e em prisões para combater o que a ministra da Igualdade reconheceu como "pobreza menstrual". Também está previsto um reforço da educação sexual nas escolas e a distribuição gratuita de métodos contraceptivos nos liceus.

O novo pacote legislativo prevê, ainda, reforçar o acesso à interrupção voluntária da gravidez, que passa a poder ser praticado por adolescentes com mais de 16 anos sem precisarem do acordo dos pais. Por outro lado, pretende-se que o aborto passe a ser mais praticado nos hospitais públicos, onde apenas se realizam 15% das interrupções voluntárias da gravidez devido ao grande número de médicos objectores de consciência. Isto obriga as mulheres a irem a clínicas privadas especializadas, muitas vezes localizadas a centenas de quilómetros.

Por outro lado, com 191 votos a favor, 60 contra e 91 abstenções, os deputados aprovaram a “lei trans” que autoriza a mudança de género a partir dos 16 anos. Ou seja, a partir desta idade, as pessoas podem ter legalmente reconhecida a sua identidade de género no registo civil sem relatórios médicos nem provas de qualquer tratamento hormonal. Entre os 14 e os 16 anos, esta poderá ser feita se aprovada pelos pais ou tutores legais e entre os 12 e os 14 será necessária a autorização de um juiz. A Espanha junta-se, assim, aos poucos países do mundo que autorizam a autodeterminação de género através de uma simples declaração administrativa, como a Dinamarca, por exemplo, que foi o primeiro país a fazê-lo na Europa, em 2014.

A ministra espanhola da Igualdade falou em “passo de gigante” ao se reconhecer “a livre determinação da identidade de género” e louvou uma lei que retira quelquer carga de patologia à mudança de género.

Os deputados aprovaram, ainda, o direito de lésbicas, bissexuais e trans de acederem às técnicas de reprodução medicamente assistida e permitiram a filiação dos filhos de mães lésbicas e bissexuais sem necessidade de casamento.