Guerra da Argélia: 60 anos dos acordos de Évian de 1962

Assinados para por fim a uma guerra de descolonização que se prolongou durante mais de sete anos, os Acordos de Évian estabeleceram as condições para a independência da Argélia. Acordos que representam o epílogo de uma tragédia e o fim de mais de 130 anos de dominação francesa.

Assinatura dos Acordos de Évian, 18 de Março de 1962 no hotel do parque em Évian-les-Bains, em France Photo by REPORTERS ASSOCIES/Gamma-Rapho via Getty Images

Em 1954, inicia-se a guerra de libertação da Argélia, colocando frente a frente os nacionalistas argelinos da FLN e o exército da República francesa. Ao longo de oito anos, as actividades bélicas permaneceram na colónia francesa, culminando com a assinatura dos Acordos de Évian em 1962, e a consequente independência da Argélia, última colónia da França no Norte de África.

Os Acordos de Évian resultam de negociações entre os representantes da França e do governo provisório da República argelina, durante a guerra da Argélia, a 18 de Março de 1962. Das 93 páginas dos Acordos de Évian e dos 111 artigos, o primeiro era claro na intenção de estabelecer um cessar-fogo entre as duas partes, e foi proclamado às doze horas do dia seguinte à assinatura dos acordos, sendo que o referendo sobre a auto-determinação seria realizado a 1 de Julho.

Os textos incluem um acordo de cessar-fogo, a transferência de soberania da França para um novo Estado argelino numa fase de transição e a definição de futuras relações entre os dois países.

Após a independência, e no seguimento de uma política de não-alinhamento e solidariedade ideológica, os líderes argelinos prestaram um grande auxílio a alguns movimentos de africanos de libertação, nomeadamente aos angolanos, moçambicanos e guineenses, mas também a grupos de exilados políticos portugueses.

A declaração dava plena soberania do futuro Estado, garantia a liberdade e a segurança dos habitantes, em particular aos franceses na Argélia, e estabelecia os princípios de cooperação entre os dois países, a resolução de questões militares e de disputas.

Com a autonomia alcançada, os argelinos viram nascer um governo autoritário, liderado por Ben Bella, instável devido às fortes oposições internas provenientes das facções que compunham o FLN e que se uniram para o combate ao colonizador, agora anacrónico. A instabilidade conduz a um golpe de Estado em 1965, que impõe uma ditadura militar. Após a independência, e no seguimento de uma política de não-alinhamento e solidariedade ideológica, os líderes argelinos prestaram um grande auxílio a alguns movimentos de africanos de libertação, nomeadamente aos angolanos, moçambicanos e guineenses, mas também a grupos de exilados políticos portugueses.

Esta política de solidariedade permitiu o acentuar da luta contra os colonizadores desses territórios, por parte destes movimentos autónomos, e dos exilados políticos contra a ditadura de Oliveira Salazar.